A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma candidata aprovada no concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, sob o fundamento de que a autora foi aprovada em cadastro de reserva, e que não há no edital previsão que implique em obrigatoriedade em repor os claros de lotação (déficit de pessoal) por meio da nomeação de servidores.
Boletins Informativos · 13 de setembro de 2021
DECISÃO: APROVAÇÃO DE CANDIDATO EM CADASTRO DE RESERVA GARANTE AO CANDIDATO APENAS EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO
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