Boletins Informativos · 13 de dezembro de 2022

CNJ APROVA NORMA PARA ORIENTAR RECONHECIMENTO DE SUSPEITOS E EVITAR CONDENAÇÃO DE INOCENTES

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento de suspeitos em processos criminais, com o objetivo de evitar condenações injustas decorrentes de erros no procedimento.[…]”