“O excesso de prazo para julgar recurso de apelação de réu em prisão cautelar contraria o princípio da não culpabilidade, bem como não prioriza medidas alternativas à prisão processual, o que seria desejável, dada a situação das instituições carcerárias brasileiras e a pandemia da Covid-19.[…]”
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DEMORA PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO FAZ STJ REVOGAR PRISÃO PREVENTIVA
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