Tribunal analisou consulta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de representantes do movimento negro. Decisão também vale para tempo de propaganda e entra em vigor em 2022.
Boletins Informativos · 02 de outubro de 2020
TSE: DINHEIRO DE CAMPANHA DEVE SER DIVIDIDO PROPORCIONALMENTE ENTRE CANDIDATOS NEGROS E BRANCOS
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