“A partir do dia 15 de maio está permitida a arrecadação de recursos para financiamento coletivo de campanhas, na modalidade conhecida como “vaquinha virtual” ou crowdfunding. Essa modalidade de arrecadação de recursosfoi utilizada pela primeira vez nas Eleições Gerais de 2018 e, em seguida, nas Eleições Municipais de 2020.[…]”
Boletins Informativos · 16 de maio de 2022
ELEIÇÕES 2022: RECURSOS PARA CAMPANHAS JÁ PODEM SER ARRECADADOS POR “VAQUINHA VIRTUAL”
Notícias relacionadas
Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024
“A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a administração pública só é obrigada a divulgar edital de credenciamento de leiloeiros oficiais de forma permanente na internet…
Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024
“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar…
Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024
“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a…