Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 738 para determinar a aplicação, nas eleições municipais deste ano, dos incentivos às candidaturas de pessoas negras. A decisão se deu na sessão virtual finalizada no último dia 2.
Boletins Informativos · 16 de outubro de 2020
PLENÁRIO REFERENDA LIMINAR SOBRE INCENTIVOS A CANDIDATOS NEGROS NA ELEIÇÃO DESTE ANO
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