“A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um novo enunciado no banco de dados das Súmulas Anotadas. A ferramenta possibilita visualizar todos os enunciados, juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são disponibilizados por meio de links.[…]”
Boletins Informativos · 19 de setembro de 2022
NOVO ENUNCIADO SOBRE PREÇO MÁXIMO DE MEDICAMENTOS É DISPONIBILIZADO EM SÚMULAS ANOTADAS
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