Boletins Informativos · 10 de junho de 2022
“A OAB Minas Gerais, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, lançou a cartilha “Eleições 2022 – Orientações sobre o pleito eleitoral”, com o objetivo de auxiliar os candidatos e partidos a respeito das regras gerais do processo. O material está em conformidade com as recentes alterações promovidas na legislação e foi baseado nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.[…]”
cartilha_eleicao_2022.pdf (cartilha completa em PDF)
Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024
“A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a administração pública só é obrigada a divulgar edital de credenciamento de leiloeiros oficiais de forma permanente na internet…
Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024
“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar…
Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024
“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a…