“A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a dispensa, no cargo de defensor público, de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil como requisito para o exercício do cargo e a validade de cláusula arbitral em contrato de adesão caracterizado por relação de consumo.[…]”
Boletins Informativos · 14 de novembro de 2022
PESQUISA PRONTA DESTACA INEXIGIBILIDADE DE INSCRIÇÃO NA OAB PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE DEFENSOR
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