“A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os limites dos direitos à informação e à livre manifestação do pensamento e o prazo prescricional aplicável à restituição de contribuições indevidas em previdência complementar.[…]”
Boletins Informativos · 19 de setembro de 2022
PESQUISA PRONTA TRAZ DECISÕES SOBRE LIBERDADE DE IMPRENSA E PRESCRIÇÃO EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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