Boletins Informativos · 18 de outubro de 2021

CONDENAÇÃO PASSADA A LIMPO: A REVISÃO CRIMINAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ

A busca por justiça nem sempre termina quando o processo chega ao fim. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que mesmo uma condenação transitada em julgado pode vir a apresentar resultado equivocado ou injusto.