“A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou o trancamento de um inquérito policial que vem tramitando há mais de nove anos. Para o colegiado, a situação violou o princípio da razoável duração do processo e configurou constrangimento ilegal ao investigado, que teve de conviver durante todo esse tempo com a condição de suspeito da prática de crime.[…]”
Boletins Informativos · 04 de outubro de 2022
SEXTA TURMA DETERMINA TRANCAMENTO DE INQUÉRITO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE NOVE ANOS
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Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024
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