“O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança no qual o município de Nossa Senhora das Dores (SE) pedia que o Ministério da Saúde assegurasse a finalização de sua habilitação junto à pasta para receber recursos federais de aproximadamente R$ 369 mil. A verba foi destinada para a reforma de uma unidade de saúde local por meio de emenda parlamentar.[…]”
Boletins Informativos · 31 de janeiro de 2022
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