“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na quarta-feira (22), a Instrução Normativa STJ/GP 4/2023, que disciplina o procedimento de cadastro de conta única para bloqueio de valores em dinheiro por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A nova regulação atualiza os trâmites que os usuários precisam cumprir para utilizar o sistema, oferecendo mais agilidade e segurança, pois passam a contar com o sistema de autoatendimento provido pela Central do Processo Eletrônico do STJ.[…]”
Boletins Informativos · 27 de fevereiro de 2023
TRIBUNAL MODERNIZA SISTEMA E TORNA MAIS ÁGIL CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA PARA BLOQUEIO DE VALORES
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Boletins Informativos · 23 de fevereiro de 2024
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